REQ 4046/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – Seduc-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, a fim de solicitar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para regularizar os pagamentos pendentes e garantir a continuidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas, Tupi Locações e Serviços Técnicos LTDA, Pajurá Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA e Porto Serviços Profissionais, Construções e Manutenção LTDA, que prestam serviços nas escolas do estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/11/2024Para Assinatura do Presidente
- 27/11/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 05/12/2024Para Providências
- 17/12/2024Para Providências
- 06/08/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026