Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/11/2024
VET 62/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 12, do Projeto de Lei Complementar n. 08/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Amazonas, que “CRIA o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/11/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 11/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 101 - Veto a Projeto de Lei nº 62 de 2024 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

