Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/11/2024
MSGOV 118/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 12, do Projeto de Lei Complementar n. 08/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Amazonas, que “CRIA o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

