Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/11/2024
PL 780/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a comunicação compulsória por unidades de saúde, nos casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/05/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2025Parecer favorável da comissão
- 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/06/2025Parecer favorável da comissão
- 18/06/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 14/10/2025Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
- 15/10/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 29/10/2025Parecer favorável da comissão
- 03/11/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2025Proposição aprovada
- 06/11/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 780 de 2024 em 97ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

