Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/11/2024
PL 770/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Sjögren.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2025Parecer favorável da comissão
- 03/11/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/11/2025Parecer favorável da comissão
- 12/11/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/10/2026Proposição aprovada
- 14/10/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 20/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2024 em 88ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

