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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/11/2024

PL 770/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Sjögren.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL

Desde 14/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 26/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 02/12/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 03/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 02/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 29/10/2025Parecer favorável da comissão
  7. 03/11/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  8. 11/11/2025Parecer favorável da comissão
  9. 12/11/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 18/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 13/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 13/10/2026Proposição aprovada
  13. 14/10/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  • 20/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2024 em 88ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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