Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/11/2024
PL 768/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Ehlers-Danlos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da comissão
- 24/09/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 09/10/2025Parecer favorável da comissão
- 13/10/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 14/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/06/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026