Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/11/2024
PL 767/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”.(criar a “Semana de Prevenção e Combate à Violência e Maus-Tratos Contra Idosos”)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/06/2025Parecer favorável da comissão
- 06/06/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/08/2025Parecer favorável da comissão
- 06/08/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/08/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/08/2025Proposição aprovada
- 18/09/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 767 de 2024 em 67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026