Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/11/2024
REQ 3997/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Mesa, na forma regimental, que seja atribuído REGIME DE URGÊNCIA à tramitação do Projeto de Lei que Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, na forma do art 130, XI c/c art. 120 XII, “a”, do Regimento Interno.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2024Proposição aprovada
- 27/08/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

