Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/11/2024
PL 761/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA os Anexos I e II da Lei Estadual Ordinária n.º 3.147, de 06 de julho de 2007, para criar 1 (um) cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço – Administrativo, Padrão 1, Classe I, Nível A, no Quadro de Cargos Efetivos de Carreira da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 28/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/11/2024Proposição aprovada
- 28/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/12/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 761 de 2024 em 106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026