PL 756/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências ( prioridade na matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas e creches da rede pública localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 29/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2025Parecer favorável da comissão
- 08/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/05/2025Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 22/05/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 03/06/2025Parecer favorável da comissão
- 03/06/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/06/2025Proposição aprovada
- 25/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/07/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 92 - Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2024 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026