Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/11/2024

MSGOV 115/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 359/2024, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “INSTITUI a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu e seus derivados”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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