Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/11/2024
VET 59/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o artigo 4.º e seu parágrafo único, do Projeto de Lei n. 1073/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e a pensão especial para os pacientes.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 28/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/02/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 14/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Veto a Projeto de Lei nº 59 de 2024 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

