Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/11/2024

MSGOV 113/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o artigo 4.º e seu parágrafo único, do Projeto de Lei n. 1073/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e a pensão especial para os pacientes.”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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