Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/11/2024
MSGOV 112/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal e material, ao Projeto de Lei n. 972/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre impedimentos aplicados a ocupantes e invasores de propriedades privadas, rurais e urbanas”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

