Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/11/2024
PL 749/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.505, de 25 de julho de 2017, que “DISPÕE sobre a proteção as nascentes, olhos d'água e vegetação natural no seu entorno e dá outras providências (criar o Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação das Nascentes de Água)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 29/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2025Parecer favorável da comissão
- 17/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2025Parecer favorável da comissão
- 11/12/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 08/06/2026Parecer favorável da comissão
- 08/06/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/06/2026Proposição aprovada
- 17/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/07/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 749 de 2024 em 54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

