REQ 3924/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Mesa, na forma regimental, que seja atribuído REGIME DE URGÊNCIA à tramitação do Projeto de Lei nº 658/2024 que “Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais)”, na forma do art 130, XI c/c art. 120 XII, “a”, do Regimento Interno.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 28/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2024Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

