Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2024
PL 748/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Lei de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2025Parecer favorável da comissão
- 05/08/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/10/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2025Proposição aprovada
- 29/10/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/11/2025Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 25/02/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 130 - Projeto de Lei Ordinária nº 748 de 2024 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

