Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2024
PL 746/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em estabelecimentos comerciais que comercializam injeção ou comprimido “anticio” para cães e gatos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/09/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 22/09/2025Parecer favorável da comissão
- 22/09/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 24/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/05/2026Proposição aprovada
- 06/05/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 746 de 2024 em 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

