Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2024
PL 741/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (Cartilha Azul: Direitos legais das pessoas com TEA)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 27/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

