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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2024

PL 740/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Estabelece diretrizes para a proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Noonan.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 18/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 27/11/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 27/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 02/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 18/08/2025Para Providências
  7. 25/08/2025Parecer favorável da comissão
  8. 28/08/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  9. 09/10/2025Parecer favorável da comissão
  10. 13/10/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  11. 14/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  12. 26/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  13. 26/05/2026Proposição aprovada
  14. 27/05/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  15. 18/06/2026Proposição transformada em lei
  • 27/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2024 em 45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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