Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2024
PL 740/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Noonan.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2025Para Providências
- 25/08/2025Parecer favorável da comissão
- 28/08/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 09/10/2025Parecer favorável da comissão
- 13/10/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 14/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2026Proposição aprovada
- 27/05/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2024 em 45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

