Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/11/2024
PL 729/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Maio Amarelo Animal/Virada Animal/Dezembro Verde)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

