REQ 3869/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco – Presidente do Senado da República, para que analise os projetos em tramitação no Senado que tratem do aumento de pena para os casos de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 09/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 12/11/2024Para Assinatura do Presidente
- 09/01/2025Para Providências
- 09/01/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

