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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/11/2024

PL 709/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos (usado ou contaminado), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 26/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 06/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 13/11/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 13/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 24/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 14/05/2026Parecer favorável da comissão
  7. 14/05/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  8. 25/06/2026Parecer favorável da comissão
  9. 04/08/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 05/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 05/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 05/08/2026Proposição aprovada
  13. 05/08/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  14. 26/08/2026Proposição transformada em lei
  • 05/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 709 de 2024 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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