Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/11/2024
PL 709/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos (usado ou contaminado), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 13/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2026Parecer favorável da comissão
- 14/05/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 25/06/2026Parecer favorável da comissão
- 04/08/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/08/2026Proposição aprovada
- 05/08/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/08/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 709 de 2024 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

