REQ 3822/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa diretora da Casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Coordenador da Bancada do Amazonas no Congresso Nacional, Senador Omar Aziz, sugere a inclusão de um dispositivo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, com o objetivo de expandir as atribuições da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) para atuar também como POLÍCIA FLUVIAL, visando ampliar a proteção nas rotas fluviais nacionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 07/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/11/2024Para Assinatura do Presidente
- 07/01/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

