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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/10/2024

PL 681/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em quartos ou enfermarias hospitalares)

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 05/11/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 05/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 24/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 08/05/2025Parecer favorável da comissão
  7. 04/06/2025Parecer favorável da comissão
  8. 06/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  9. 25/06/2025Parecer favorável da comissão
  10. 05/08/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  11. 09/10/2025Parecer favorável da comissão
  12. 13/10/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  13. 14/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  14. 21/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  15. 21/10/2025Proposição aprovada
  16. 29/10/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  17. 18/11/2025Proposição transformada em lei
  • 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 127 - Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2024 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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