Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/10/2024
PL 680/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inexigibilidade de outorga pelo IPAAM, para captação de águas subterrâneas no período da vazante do Rio Negro e Solimões.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 05/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 05/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

