Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/10/2024
MSGOV 101/2024
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA o inciso II do §1.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e dá outras providências." (Presidente da Junta Comercial do Estado - JUCEA responsabilidades, deveres, direitos, garantias, prerrogativas e remuneração de Secretário de Estado)
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

