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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/10/2024

REQ 3738/2024

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Requer ao Plenário, com fundamento nos artigos 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao excelentíssimo Sr. Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, a fim de que, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR, seja realizado estudo de impacto orçamentário-financeiro para a criação e concessão de seguro que garanta renda a pescador profissional que exerça com exclusividade atividade pesqueira de forma artesanal durante o defeso no âmbito do Estado do Amazonas, simultaneamente à concessão do seguro de que trata a Lei n. 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Providências

Desde 09/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 29/10/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 29/10/2024Para Assinatura do Presidente
  3. 09/01/2025Para Providências
  4. 09/01/2025Para Providências
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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