Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/10/2024
PL 664/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n°241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providencias” para fins de instituir o Plano Estadual “Além dos Olhos”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/10/2024Proposição distribuída às comissões
- 31/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2025Parecer favorável da comissão
- 09/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/05/2025Parecer favorável da comissão
- 22/05/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 24/06/2025Parecer favorável da comissão
- 24/06/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 06/08/2025Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 06/08/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/08/2025Proposição aprovada
- 22/08/2025Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 664 de 2024 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

