Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/10/2024
PLC 6/2024
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências (Extinção da Promotoria de Justiça Especializada em Delitos de Trânsito e Atualização do quantitativo de Promotorias de Justiça de Manacapuru)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 03/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026