REQ 3638/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Sr. Wilson Miranda Lima, ao Superintendente Regional do DNIT no estado do Amazonas, o Sr. Orlando Fanaia Machado e ao Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil, o CEL QOBM Francisco Ferreira Máximo Filho, solicitando a adoção de medidas urgentes, acerca da situação estrutural do porto do município de Autazes/Am.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 31/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 16/10/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 16/10/2024Para Assinatura do Presidente
- 30/10/2024Para Providências
- 31/10/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026