Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/10/2024
PL 649/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a disponibilização de exemplar da Cartilha dos Direitos dos Usuários do Sistema de Saúde – SUS, em todos os estabelecimentos de atendimento à Saúde, Postos de Saúde, UPAS, Hospitais Públicos e Particulares.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/10/2024Proposição distribuída às comissões
- 23/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/02/2025Parecer favorável da comissão
- 28/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2025Parecer Contrário
- 04/12/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

