REQ 3559/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil, CEL QOBM Francisco Ferreira Máximo Filho, que sejam adotadas medidas cabíveis quanto à situação estrutural do porto do município de Beruri/AM, visando à prevenção de possíveis desastres, através de vistoria técnica, implementação de ações preventivas e corretivas, e orientação da comunidade para garantir a segurança dos cidadãos e o funcionamento adequado do porto.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 30/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/10/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 29/10/2024Para Providências
- 30/10/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

