Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/10/2024
PL 637/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a proibição da exposição de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar nos caixas preferenciais e em suas áreas adjacentes, em mercados e estabelecimentos similares
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 17/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2024Proposição distribuída às comissões
- 17/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026