Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/10/2024
PL 636/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas, e dá outras providencias
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2024Proposição distribuída às comissões
- 17/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2025Parecer favorável da comissão
- 27/08/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 09/12/2025Parecer favorável da comissão
- 09/12/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2025Proposição aprovada
- 12/12/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/03/2026Proposição transformada em lei
- 18/03/2026Norma promulgada
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 85 - Projeto de Lei Ordinária nº 636 de 2024 em 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026