Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/10/2024
VET 51/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 960/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ESTABELECE critérios de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública Estadual, sob condições climáticas adversas de altas temperaturas."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 05/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 04/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 05/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 63 - Veto a Projeto de Lei nº 51 de 2024 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026