Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/10/2024
MSGOV 91/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 960/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ESTABELECE critérios de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública Estadual, sob condições climáticas adversas de altas temperaturas.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

