Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/10/2024
MSGOV 87/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2.º do Projeto de Lei n. 36/2020, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

