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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/10/2024

PL 629/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem)

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 11/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 08/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 08/10/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 09/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 11/12/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 13/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 07/04/2025Parecer favorável da comissão
  7. 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 29/04/2025Parecer favorável da comissão
  9. 29/04/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  10. 12/05/2025Parecer favorável da comissão
  11. 14/05/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 15/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 20/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 20/05/2025Proposição aprovada
  15. 22/05/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  16. 11/06/2025Proposição transformada em lei
  • 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2024 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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