Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/10/2024
PL 629/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/10/2024Proposição distribuída às comissões
- 09/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2025Parecer favorável da comissão
- 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/04/2025Parecer favorável da comissão
- 29/04/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 12/05/2025Parecer favorável da comissão
- 14/05/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 15/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2025Proposição aprovada
- 22/05/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/06/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2024 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

