REQ 3473/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos artigos 27, XI, 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao excelentíssimo Sr. Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, a fim de que, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, seja viabilizada a criação e instalação de cursos de graduação e pós-graduação em seu âmbito, aptos à formação de corpos docente e discente para a capacitação de mão de obra qualificada para a produção e aplicação de semicondutores no polo industrial da Zona Franca de Manaus, conforme o disposto no art. 2º, V, da Lei n. 14.968, de 11 de setembro de 2024, que dentre outras coisas: “aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon).”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 27/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/09/2024Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

