Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/09/2024
PL 627/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 04/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/10/2024Proposição distribuída às comissões
- 02/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/05/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2025Parecer favorável da comissão
- 03/11/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 10/11/2025Parecer favorável da comissão
- 11/11/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/11/2025Proposição aprovada
- 12/11/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 04/12/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 627 de 2024 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026