Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/09/2024
PL 619/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde oferecerem linha telefônica exclusiva para o atendimento de clientes idosos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 25/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2024Parecer Contrário
- 12/12/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026