Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/09/2024
PL 617/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SEPDC e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDC no âmbito do Estado do Amazonas, revoga a Lei n. 3.331, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 25/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2025Parecer favorável da comissão
- 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 10/12/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026