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Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/09/2024

PL 605/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (implementar a Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos com Transtorno do Espectro Autista)

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 10/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 19/09/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 19/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 24/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 20/05/2025Parecer favorável da comissão
  7. 22/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 29/10/2025Parecer favorável da comissão
  9. 03/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 05/03/2026Parecer favorável da comissão
  11. 05/03/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  12. 10/03/2026Parecer favorável da comissão
  13. 10/03/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  14. 17/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 18/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  16. 18/03/2026Proposição aprovada
  17. 19/03/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  18. 10/04/2026Proposição transformada em lei

Votações desta proposta

  • 18/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 605 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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