Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/09/2024
VET 46/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º, do Projeto de Lei n. 562/2023, de autoria dos Deputados Mayra Dias e Rozenha, que “DISPÕE sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 17/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 30/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/10/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 17/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 56 - Veto a Projeto de Lei nº 46 de 2024 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

