REQ 3429/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Ilustríssimo diretorpresidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Sr. Wendell Waughan, requerendo esclarecimentos acerca do não cumprimento dos horários estabelecidos para a circulação de carretas e caminhões dentro do Município de Manaus (conforme Portaria MANAUS TRANS nº 66 de 01/07/2015), a falta de fiscalização e aplicabilidade das leis vigentes, medidas preventivas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 03/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/09/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 15/10/2024Para Providências
- 03/02/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

