Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/09/2024
PL 588/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a Lei n.º 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que "AUTORIZA o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA e isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 04/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/09/2024Proposição aprovada
- 04/09/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/09/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2024 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

