REQ 3382/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Ministério Público do Estado do Amazonas, na figura do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado do Amazonas, Sr. Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, solicitando informações acerca das investigações de irregularidades na área da saúde, realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria nº 0182/2024/PGJ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 17/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/09/2024Para Providências
- 17/10/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

