REQ 3345/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, requer à Mesa que envie indicativo a Excelentíssima Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, a Sra. Nayara Masksoud, para, dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias da pasta, providencie o fornecimento, em caráter emergencial, dos medicamentos: Anastrozol e Letrozol, insumos estratégicos de suporte às ações de saúde, cuja falta pode significar interrupções constantes no tratamento, o que afeta a qualidade de vida das usuárias e a credibilidade do sistema de saúde em nosso estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 14/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/09/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 11/10/2024Para Providências
- 14/10/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

