Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/09/2024
MSGOV 80/2024
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a transformação do Subcomando de Ações de Defesa Civil – SUBCOMADEC em DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, mediante a transferência das finalidades, competências, atividades, funções gratificadas e cargos de provimento em comissão, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

